Quais sáo as teorias vulgares da moralidade criticadas por Hume na famosa passagem is-ought ? Quais eram seus defensores? Neste ensaio, trato de algumas diferenças entre Hume e Hutcheson que podem iluminar algumas respostas. Hume, ao contrário de Hutcheson, combateu toda forma de separaçáo da natureza humana em componentes naturais e divinos. O conceito de simpatia cumpre uma funçáo essencial nesse aspecto. Há bons indícios de que o jovem Hume adotou no Tratado uma estratégia abertamente crítica a todas as teorias (...) morais defendidas pelos pensadores, religiosos e moralistas de sua época. Isso inclui o voluntarismo contratualista, as éticas racionalistas, bem como as concepções religiosas influenciadas pelo dogmatismo evangélico escocês. Nisso Hume distanciou-se de Hutcheson, pois sua crítica também incluía as visões influenciadas pelas teorias do direito natural com referência na providência divina. A passagem is-ought sinaliza essa intençáo. Todavia, todo esse ímpeto juvenil resultou numa série de maus resultados pessoais, o que o levou, na maturidade a mitigar sua agressividade filosófica e a adotar, em seus escritos, uma atitude mais equilibrada. (shrink)

Neste artigo, procuro extrair algumas conseqüências da lição de Lewis Carroll sobre a diferença entre premissas e regras de inferência no tocante aos raciocínios práticos. Meu questionamento dirige-se à clássica suposição formalista contida na famosa “Lei de Hume”, a saber, a regra formulada, dentre outros, por Richard Hare, de que é logicamente impossível derivar-se uma conclusão moral prática apenas de premissas fatuais. Na primeira parte deste artigo, proponho que o leitor imagine-se numa situação hipotética, na qual adota uma postura evasiva (...) mesmo diante de razões prima facie suficientes para tomar uma certa decisão. A situação apresentada é uma versão do “análogo prático”, engenhosamente construído por G. F. Schueler, ao clássico paradoxo de Lewis Carroll, contido em sua conhecida e genial estória da disputa entre Aquiles e a Tartaruga, publicada originalmente na revista Mind, em 1895. Na segunda parte, relembro e brevemente analiso a fábula carrolliniana, comparando-a com a versão prática de Schueler, discutindo suas analogias e dessemelhanças. Na terceira parte, mostro como as duas estórias são capazes de nos ajudar a desvendar alguns malentendidos sobre o raciocínio prático e sobre suas imbricações com a ética, em especial, com a conhecida tese de que de fatos não derivamos normas. Pretendo mostrar como essa famosa tese é vítima do mesmo vício formalista denunciado por Lewis Carroll, a saber, que é fruto de entendimentos equívocos acerca dos papéis que podem ser desempenhados por uma norma em um raciocínio prático, isto é, que, primariamente, normas, na condição de regras práticas, não figuram propriamente como premissas, e sim como regras especiais ou materiais de inferência. Se minha tese for verdadeira, então a alegação de que não podemos derivar “normas” de “fatos” resulta, na verdade, de um mal-entendido. Na última parte do artigo, destaco algumas outras confusões acerca do significado do termo ‘dever’ tal como esse termo é empregado usualmente em conclusões de raciocínios práticos. Numa referência a Stanley Cavell, sustentarei que o termo ‘dever’ serve-nos, nessa condição, de modo de apresentação do conteúdo das premissas que temos ou das razões que oferecemos para agir de uma certa maneira. Sendo assim, o termo ‘dever’, que usamos para apresentar a conclusão de um raciocínio prático, não pode ser interpretado, de maneira simplista (tal como fazem os defensores de visões kantianas sobre a ética), como tendo o mesmo sentido que o termo ‘obrigação’, cujo significado é mais estrito. PALAVRAS-CHAVE – Razões práticas. Racionalidade prática. Raciocínios morais. Raciocínios práticos. Lewis Carroll. David Hume. (shrink)

Há pelo menos dois registros diferentes sobre o significado de “direitos”. Segundo um deles, os direitos são relações entre dois termos: uma pessoa e um bem; para o outro, os direitos são relações entre três termos: um indivíduo, uma pessoa e uma ação ou algo. Os registros são diferentes, mas não são totalmente incompatíveis. De acordo com a interpretação de direitos como entitlements, trata-se de direitos morais ou legais, ou seja, as relações de ordem moral ou jurídica das pessoas com (...) bens (de benefícios concedidos a pessoas por uma lei humana, moral ou legal). Como uma espécie de direitos, os direitos humanos são vistos como direitos (entitlements) das pessoas ou dos indivíduos a bens essenciais, dos quais podem-se inferir reivindicações (claims) contra outras pessoas ou contra governos e representantes. Falamos sobre direitos humanos geralmente desta forma. Mas de acordo com o outro registro, os direitos em sentido próprio têm que ser interpretados como claims. Neste artigo, pretendo apresentar alguns argumentos em favor da vantagem de expor todos os enunciados significativos dos direitos como entitlements em termos explícitos de claims. (shrink)